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Archive for Janeiro, 2017

Publicação de artigo no Prontuário de Direito do Trabalho

  • Janeiro 17th, 2017
  • Paulo Sousa Pinheiro
  • Comentários fechados em Publicação de artigo no Prontuário de Direito do Trabalho

Foi publicado, no novo número que acaba de sair do Prontuário de Direito do Trabalho (número I de 2016), um artigo jurídico da autoria de Paulo Sousa Pinheiro, Advogado e sócio da “Sousa Pinheiro & Montenegro – Sociedade de Advogados,…

Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

  • Janeiro 3rd, 2017
  • Paulo Sousa Pinheiro
  • Comentários fechados em Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Foi publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2017, a Portaria n.º 4/2017, de 3 de janeiro, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), para o ano de 2017,…

Novo valor para a retribuição mínima mensal garantida (RMMG)

  • Janeiro 3rd, 2017
  • Paulo Sousa Pinheiro
  • Comentários fechados em Novo valor para a retribuição mínima mensal garantida (RMMG)

De acordo com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro, o valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, passa a ser, a partir de…

Alterações na organização judiciária (competência dos tribunais)

  • Janeiro 3rd, 2017
  • Paulo Sousa Pinheiro
  • Comentários fechados em Alterações na organização judiciária (competência dos tribunais)

Foram publicados, respectivamente, no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 22 de dezembro de 2016, e no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 27 de dezembro de 2016, os seguintes diplomas legais: Lei n.º 40-A/2016, de 22 de…

Orçamento do Estado para 2017

  • Janeiro 3rd, 2017
  • Paulo Sousa Pinheiro
  • Comentários fechados em Orçamento do Estado para 2017

Foi publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de dezembro de 2016, a Lei n.º 42/2016 que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2017.   Para aceder ao texto integral do aludido diploma, clique no seguinte…