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Archive for Fevereiro, 2019

Nova conferência sobre o “Procedimento Disciplinar Laboral – Algumas Questões Práticas”

  • Fevereiro 25th, 2019
  • Paulo Sousa Pinheiro
  • Comentários fechados em Nova conferência sobre o “Procedimento Disciplinar Laboral – Algumas Questões Práticas”

Paulo Sousa Pinheiro, Advogado, sócio da “Sousa Pinheiro & Montenegro – Sociedade de Advogados, S.P., R.L.”, foi convidado pela Delegação de Santa Maria da Feira da Ordem dos Advogados para ser preletor no âmbito de uma Conferência subordinada à temática d’ “O…

Atualização da base remuneratória da Administração Pública

  • Fevereiro 20th, 2019
  • Paulo Sousa Pinheiro
  • Comentários fechados em Atualização da base remuneratória da Administração Pública

Foi publicado no Diário da República n.º 36/2019, Série I, de 2019-02-20, o Decreto-Lei n.º 29/2019, que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública. Segundo o artigo 2.º do aludido diploma legal, “O valor da remuneração base praticada…