A contratação pública é essencial na vida das entidades públicas e privadas. As entidades públicas são obrigadas a proceder à contratação sob a égide do Código dos Contratos Públicos, e as entidades privadas, destinatárias destes contratos, necessitam de aconselhamento para cumprirem as obrigações que resultam do enquadramento jurídico dos contratos públicos.

As entidades públicas podem, assim, beneficiar do auxílio na elaboração de propostas, de cadernos de encargos, de contratos, entre outros aspetos relativos à adjudicação de contratos, e as entidades privadas beneficiam de um serviço especializado que garante o cumprimento formal e experiente do processo, para não perderem negócios por erros procedimentais.

A equipa de contratação pública da SP&M Advogados tem uma vasta experiência na:

• • • Assessoria em todos os tipos de procedimentos pré-contratuais, acompanhando todas as fases de preparação até à adjudicação do contrato, bem como a sua subsequente execução;

• • • Análise e elaboração de peças procedimentais (programas de concurso, cadernos de encargos, propostas, entre outras), e de contratos;

• • • Assessoria na elaboração de audiências prévias;

• • • Contencioso da contratação pública.