Artigo publicado

A Corrupção: Bosquejo sobre o Crime de Corrupção Passiva Própria — A Consumação e seus Efeitos Francisco Lemos de Almeida, Advogado-Estagiário na SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL, é o…

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Pós-Graduação – Participação

IV Curso de Pós-Graduação em Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade EmpresarialFrancisco Lemos de Almeida, Advogado-Estagiário na SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL, vai frequentar o IV Curso de Pós-Graduação em…

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Novo Ano Judicial

Abertura Oficial do Ano Judicial  Em dia de cerimónia de abertura oficial do ano judicial, eis um retrato da Justiça portuguesa...Para reflexão, para a inevitável elaboração do plano de ação…

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DRE – Acordão

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça    Sumário: "É aplicável à impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa proferida em sede de procedimento de contraordenação laboral, prevista no artigo 33.º…

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Relatório Justiça

Relatório da Justiça 2015-2021 Neste relatório pode consultar os dados e números dos diferentes sistemas e organismos da área governativa da justiça.Um dos objetivos é  assegurar a qualidade do serviço público…

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