Paulo Sousa Pinheiro, advogado e sócio da SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL, é autor de um artigo jurídico subordinado à temática das “Providências Cautelares e Despedimentos”, que foi publicado na Minerva – Revista de Estudos Laborais (Ano XV – II da 7.ª Série – N.º 8 (2026).