Paulo Sousa Pinheiro, advogado e sócio da SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL, é autor de um artigo jurídico subordinado à temática d’ “A Agenda do Trabalho Digno e o Processo do Trabalho”, que foi publicado na Edição Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril da Minerva – Revista de Estudos Laborais, Ano XIII – I da 5.ª Série – n.º 6.