Política de Privacidade e Política de Cookies
A Política de Privacidade, conjuntamente com os Termos de Utilização, regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website https://spm-advogados.com (doravante “site”), pela SP&M Advogados, enquanto entidade responsável pelo tratamento.
Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e utilização do site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador, pese embora a utilização de certas funcionalidades assente na sua disponibilização.
Tais dados serão tratados para:
(i) Pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Utilizador;
(ii) Apresentação de candidatura: os dados pessoais serão tratados, para efeitos de avaliação de candidaturas;
(iii) Subscrição de notícias, newsletters ou informações: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes.
Direitos do Utilizador
O Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O Utilizador tem o direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para o seguinte contacto: rgpd@spm-advogados.com.
Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.
Comunicação de dados a outras entidades
Os dados pessoais poderão ser transmitidos a entidades terceiras no âmbito de prestação de serviços, quando os mesmos impliquem o acesso, por estas entidades, aos dados pessoais, devendo tais entidades tratar os dados pessoais em nome e por conta da SP&M Advogados, ou ainda quando a comunicação de dados seja exigida ou permitida à luz da lei aplicável, ou no cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou de autoridades de controlo.
Segurança
A SP&M Advogados desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança para proteção dos dados pessoais e para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição, mas constitui responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Cookies
Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da SP&M Advogados. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
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Alterações à política de privacidade e política de cookies
A SP&M Advogados pode, a todo o momento, alterar a sua política de privacidade e política de cookies.
Questões e sugestões
O Utilizador poderá contactar a SP&M Advogados sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos através do seguinte contacto: rgpd@spm-advogados.com.