Nuno Castro Marques foi um dos oradores convidados na Conferência Internacional “Competition Law and Digital Transformation” organizada pela Pázmány Péter Catholic University, Faculty of Law and Political Science, Budapeste, Hungria,…
Nuno Castro Marques, advogado e sócio da SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL, foi um dos autores citados pelo Tribunal Constitucional no seu recente acórdão n.º 91/2023, e no qual foi…
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Nuno Castro Marques, Advogado e Sócio da SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL, acaba de ver publicado mais um artigo jurídico, desta feita dedicado aos temas da tecnologia e da…
Paulo Sousa Pinheiro, Advogado e Sócio da SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL, vai frequentar o I Curso de Pós-Graduação em Direito da Segurança Social, organizado pelo Instituto de Direito do…
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A Corrupção: Bosquejo sobre o Crime de Corrupção Passiva Própria — A Consumação e seus Efeitos Francisco Lemos de Almeida, Advogado-Estagiário na SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL, é o…
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Abertura Oficial do Ano Judicial Em dia de cerimónia de abertura oficial do ano judicial, eis um retrato da Justiça portuguesa...Para reflexão, para a inevitável elaboração do plano de ação…
Acordão do Supremo Tribunal de Justiça Sumário: "É aplicável à impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa proferida em sede de procedimento de contraordenação laboral, prevista no artigo 33.º…